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14 de Agosto de 2022

Se eu estiver inadimplente com a construtora ela tem o direito de reter as minhas chaves?

Inadimplência com a Construtora na compra de imóvel na planta financiado.

Manuela Ferreira, Advogado
Publicado por Manuela Ferreira
ano passado

Será que a construtora pode reter as chaves do imóvel por inadimplência do comprador?

Suponhamos a seguinte situação:

Maria comprou um apartamento na planta financiado junto à Construtora MSV onde 80% do valor do imóvel foi financiado por uma instituição bancária e os outros 20% Maria parcelou com a Construtora MSV.

Ocorre que, no decorrer do tempo, algumas parcelas do financiamento junto com a construtora não foram pagas, pois o desempregado fez com que Maria conseguisse pagar apenas o financiamento junto ao banco.

O apartamento ficou pronto e Maria ficou em dúvida se receberia ou não as chaves do seu imóvel.

A grande pergunta é:

Pode a construtora reter minhas chaves por eu estar devendo?

A resposta é NÃO!

Quando a construtora não entrega as chaves do imóvel na planta por inadimplência do consumidor ela utiliza desse meio para forçar o consumidor inadimplente a realizar o pagamento do débito em aberto.

( SE VOCÊ QUISER VER ESSE CONTEÚDO EM FORMATO DE VÍDEO ACESSE O VÍDEO DO YOUTUBE)


https://www.youtube.com/watch?v=L7tj8p5E1Ug&t=2s )

Mesmo se o consumidor estiver devendo algumas parcelas da entrada para construtora uma boa parte do valor do imóvel já foi pago para a construtora devido à liberação do crédito pelo agente financeiro (financiamento liberado pela Caixa ou Banco do Brasil em nome do comprador).

Ou seja, foi pago grande parte do imóvel (em sua maioria, mais de 80% do valor do imóvel).

A retenção das chaves pela construtora acontece como forma da construtora forçar o consumidor a pagar as parcelas em atraso ou renegociar a dívida, o que é ilegal, tendo em vista que já recebeu uma quantia considerável do valor do imóvel e a construtora pode utilizar de outros meios para fazer com que o consumidor realize o pagamento do débito em aberto.

Durante o processo de compra do imóvel na planta, o consumidor, muitas vezes, está pagando aluguel, parcelas do financiamento, parcelas junto à construtora e, em alguns casos, até o condomínio (o que também é abusivo nessa situação, pois ainda não houve a entrega da chave).

O que pode ser realizado pela construtora visando a obtenção do débito em aberto é ação de cobrança judicial, inclusão do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), mas não realizar a retenção das chaves.

A dinâmica da compra do imóvel financiado funciona da seguinte maneira a transferência, ao credor, da propriedade do bem garantidor, ficando o devedor (mutuário) com a simples posse direta, ou seja, o contato e a utilização direta do bem.

A lei nº 9.514/1997 que dispõe sobre o Sistema Financeiro Imobiliário, garante ao adquirente a posse efetiva do imóvel, o código civil brasileiro também dispõe os direitos do proprietário do imóvel, vejamos o art. 1.228:

“O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”

Ou seja, a construtora não é mais a proprietária do imóvel e, logo, não tem o poder de reaver ou dispor sobre o imóvel, tendo em vista que não é proprietária do bem.

O que acontece se eu não pagar a construtora?

Estar devendo a construtora pode implicar em não receber as chaves do imóvel na planta. Muitos contratos de compra e venda de imóvel na planta tem cláusulas que impedem que o consumidor receba as chaves do imóvel caso esteja inadimplente com a construtora.

Ocorre que muitas pessoas por não conseguir pagar a entrada com a construtora acabam tendo os juros pela inadimplência muito alto.

Com o juro tão alto, o consumidor que é a parte mais fraca da relação comercial acaba ficando incapacitado de obter as chaves do imóvel, e, fica apenas com dívidas e inadimplência com a construtora.

O que acontece se eu não pagar a construtora?

Se o consumidor não conseguir pagar a construtora ele ficará sem ter as chaves do imóvel e ficará com um financiamento bancário para realizar o pagamento.

Pois, mesmo que o consumidor esteja adimplente com o financiamento bancário e não pagar a construtora ele pode não conseguir pegar as chaves do imóvel

Construtora pode reter as chaves por atraso?

A construtora pode reter as chaves por atraso, só que a prática de retenção das chaves pela a construtora é abusiva uma vez que, em casos de alienação fiduciária, a construtora não é mais a proprietária do imóvel.

A retenção das chaves por parte das construtoras é uma forma abusiva de forçar o consumidor a realizar o pagamento, ocorre que a construtora pode utilizar outros meios legais e menos abusivos para realizar a cobrança do débito que o consumidor possui.

Existe outros meios menos gravosos para a cobrança do débito em aberto.

Busque ajude de um Advogado Imobiliário para lhe auxiliar na situação.

Manuela Ferreira-Advogada Imobiliária e Condominial

Quer saber mais sobre direito imobiliário acesse nosso blog com vários artigos AQUI!

Email: contato@manuelaferreira.adv.br


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5 Comentários

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Estou nessa situação e não sei o que fazer, estou desempregada e não estou conseguindo continuar pagando a construtora, queria muito alugar para poder quitar as prestações,mais a construtora não quer me entregar a chave continuar lendo

Eu também to assim, estou com quase 1 ano de atraso na construtora.. Porém consegui pagar todo o seguro obra. Meu imóvel fica pronto esse ano e vivo nessa incerteza se vou conseguir me mudar ou não. Eu devo cerca de 9 mil reais, não tenho de onde tirar esse dinheiro continuar lendo

Se vc dever a construtora não irá pegar a chave do imóvel a não ser que vc negocie antes da entrega continuar lendo

Arrasou Dra.
Ótima explicação!!! continuar lendo

Parabéns Dra., excelente explicação! continuar lendo