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12 de Maio de 2021

10 cláusulas essenciais que devem conter no seu contrato de compra e venda de imóvel.

Saiba as principais cláusulas de um contrato de compra de imóveis.

Manuela Ferreira, Advogado
Publicado por Manuela Ferreira
há 2 meses

É fato que, no Brasil, a maioria das pessoas utilizam a internet para pegar modelos de contratos.

Mas a utilização de modelos nem sempre atenderá a necessidade de cada negociação de compra e venda de imóveis. Pois por mais simples que seja, cada procedimento tem sua particularidade.

Entretanto, existe algumas cláusulas que são comuns na maioria dos contratos e, por isso, vou falar de 10 cláusulas que não podem faltar em um contrato de compra de imóveis.

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01- As partes envolvidas no negócio.

É importante que todas as pessoas envolvidas no negócio, seja pessoa física ou pessoa jurídica, estejam discriminadas no contrato, com a inclusão de todos os dados. Tanto do vendedor quanto do comprador e caso tenha um anuente (alguém que vai entregar um bem que está em seu nome como parte do pagamento), é necessário que contenha os dados dessa terceira pessoa também.

Dica: Ficar atento quanto ao regime de casamento das pessoas envolvidas na negociação, pois também poderá ser necessário incluir os dados pessoais dessa pessoa no contrato.

02- A descrição do imóvel atualizada.

Essa parte é muito importante no contrato.

É necessário que o objeto do contrato, o imóvel, seja muito bem especificado. Preferencialmente utilizar a matrícula atualizada do imóvel como base para preencher essa cláusula.

Se a venda do imóvel for realizada de "porteira fechada", que são os casos dos imóveis usados, onde a venda é realizada com tudo que está dentro do imóvel (móveis, sofá , cama, utensílios de cozinha).

Nesses casos é necessário ter cuidado e verificar o que de fato será vendido e documentar tudo.

03- Condições de pagamento e o preço do imóvel.

Esse momento no contrato requer bastante atenção.

O preço da transação deve ser específico, com informações claras sobre a forma de pagamento, condições do pagamento, o lugar do pagamento, juros e multa em casos de atraso.

04- Posse do Imóvel

Outra cláusula que é essencial e requer muita atenção e cuidado é sobre a posse do imóvel.

Enquanto não realizado o pagamento integral do bem o comprador terá apenas a posse do imóvel e, por isso, é importante ficar atento nas condições estruturais do imóvel.

Outra informação que deve conter no contrato é a data da transferência da posse e entrega das chaves. Fique atento a esse item.

05- Multa Penal

A inclusão de uma cláusula de penalidade em casos de descumprimento das condições estabelecidas em contrato é de suma relevância, fique atento aos valores.

06- Das despesas com Escritura e Registro.

O artigo 490 do código civil brasileiro estipula quem será o responsável pelo o pagamento das despesas do ato da escritura do imóvel. Vejamos:

Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

07- Inadimplência

Deve ficar exposto no contrato a possibilidade de resolução em casos de impontualidade no pagamento por parte do comprador.

08- Evicção

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por decisão judicial ou ato administrativo que se relacione a uma causa preexiste ao contrato.

É importante incluir uma cláusula que trata sobre a evicção reforçando, diminuindo ou excluindo a responsabilidade do vendedor perante a evicção.

09- Cessão

As partes devem acordar sobre as a possibilidade de fazer a cessão de direitos e obrigações decorrentes do contrato.

10- Solidariedade

A solidariedade não é presumida, decorre da lei ou da vontade das partes.

Por isso, caso seja necessário, deve ser incluindo no contrato a responsabilidade solidária, de forma específica.

Sempre procure ajuda profissional para auxílio na elaboração dos contratos.

Manuela Ferreira- Advogada Imobiliária.

e-mail: contato@manuelaferreira.adv.br

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