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3 de Março de 2021

Posso desistir da Compra do Imóvel na planta?

A desistência da compra do imóvel, saiba quais valores poderão ser ressarcidos.

Manuela Ferreira, Advogado
Publicado por Manuela Ferreira
mês passado

Primeiro é importante saber que qualquer pessoa pode desistir de comprar um imóvel.

A grande questão é quanto aos valores que já foram pagos, se cabe reembolso ou não. Em casos de desistência da compra do imóvel, dentro do prazo de 07 (sete) dias, é possível ter o ressarcimento integral dos valores pagos, entretanto alguns requisitos devem ser seguidos, para saber mais leia AQUI!

Infelizmente, a desistência da compra de um imóvel acontece muitas vezes quando o comprador, devido alguma dificuldade financeira, não tem condições de arcar com os valores da prestação do imóvel.

Essas questões, muitas vezes podem acontecer pelo fato das incorporadoras/ imobiliárias e ou construtoras incluírem novos valores de serviços e produtos que não foram informados antes da celebração do contrato.

Nesses casos, é importante avaliar o contrato para verificar se as cobranças não são ilegais.

Quais os valores eu perco se eu desistir da compra do imóvel?


O distrato imobiliário, como vimos pode acontecer por vários motivos, se a desistência ocorrer por culpa exclusiva da empresa, incorporadora/construtora, seja pelo atraso da entrega do imóvel, caso queira saber qual é o prazo para entrega do imóvel comprado na planta você pode ler AQUI, ou por qualquer outro motivo injustificado, os valores serão ressarcidos integralmente, esse entendimento foi sumulado na Súmula 543 do STJ, vejamos;

Súmula 543: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente compradorintegralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.

É importante entender que a súmula poderá ser aplicada para casos que a compra foi feita com a aplicação do código de defesa do consumidor.

As compras realizadas diretamente com o proprietário, sem o auxílio de uma intermediadora, não será possível aplicar essa súmula e os valores poderão não ser ressarcidos, para entender melhor sobre a compra realizada diretamente com o proprietário você pode ler AQUI!

Com base na súmula, o valor será reembolsado integralmente, se a culpa for exclusivamente da incorporadora/imobiliária.

Por outro lado, se o distrato ocorrer por culpa exclusiva do comprador, seja por não ter condições de arcar com os futuros pagamentos ou por desistência mesmo, o valor não será ressarcido de forma integral e sim parcialmente.

É importante que o comprador tenha consciência do compromisso que está assumindo ao comprar um imóvel financiado.

Para futuramente não ficar inadimplente e ter o nome incluído no cadastro de inadimplência, nesses casos deve ser analisado se vale a pena ou não manter o contrato, em alguns casos é melhor desistir do que ter o nome negativado.

Dúvidas ou mais informações: e-mail: contato@manuelaferreira.adv.br

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